Assunto voltou a discussão após posse da suplente Edna Sampaio, cassada por rachadinha
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), é favorável ao projeto de resolução que proíbe a posse de parlamentares com condenação por peculato (apropriação ou desvio de recursos públicos), incluindo a chamada “rachadinha”, transitada em julgado. O texto, contudo, que altera o Código de Ética da Casa, foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), já aprovado em primeira votação.
O assunto voltou a discussão após a posse da suplente Edna Sampaio (PT), que substitui o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A petista cassada pela Câmara de Cuiabá, praticou a rachadinha e responde pelo caso na Justiça.
“Eu não conheço o processo da Edna, não tenho conhecimento desse processo. É inadmissível a rachadinha. Eu acho que quem fizer a rachadinha ou qualquer divisão de salário com o servidor é algo que tem que ser expulso da política. A gente não pode aceitar como deputado essa prática. Agora, falar especificamente do caso dela, eu não tenho conhecimento da ação”, disse Max Russi. “É algo que a gente não pode aceitar, é ter rachadinha, porque você está subtraindo salário do servidor que está trabalhando para isso”, completou.
Justificativa
“A previsão de impedimento ao exercício parlamentar decorrente da prática criminosa de pecula-desvio, popularmente conhecimento como crime de “rachadinha”, medida que se impõe a manter a lisura e idoneidade moral da Casa de Leis do Estado de Mato Grosso”, diz Cattani na justificativa do projeto de resolução.
“A condenação por crime de tamanha gravidade fere diretamente os princípios que regem a função parlamentar e compromete a legitimidade do Poder Legislativo. Ou seja, uma vez ausente a idoneidade moral, impossível o exercício do mandato”, conclui o parlamentar.
