Lei já sancionada foi proposta por Max Russi para dar mais recursos ao Sistema Único de Assistência Social
O principal intuito da Lei 11.664, sancionada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, é claro. Ela institui a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso, para reduzir a desigualdade no estado. A nova medida, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, vai regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).
O então Projeto de Lei 536/2021, aprovado em segunda votação no final do ano passado pelo Parlamento, teve um debate feito pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, em conjunto com profissionais da área.
“Uma participação bastante ampla. E eu gostaria de parabenizar a comissão, por ter marcado essa audiência pública, proposto esse debate”, avalia Max Russi.
Conforme a nova medida, a assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais. Independente de contribuição prévia, recebendo financiamento com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
A lei mira o atendimento amplo dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS, no que concerne a proteção social aos cidadãos mato-grossenses. Colocando em prática uma política pública que visa a garantia de direitos socioassistenciais, combatendo a profunda pobreza, fome e desproteção social.
Max Russi destaca proposta para melhorar Assistência Social
O deputado Max Russi destaca ainda que Mato Grosso conta hoje com cinco mil profissionais atuando diretamente nos serviços de assistência. Ele reforça, portanto, que os principais objetivos da proposta, além do enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, é prover condições para atender contingências sociais, assim como incentivar a universalização desses direitos.
“Essa é uma medida que vai levar benefício aos 141 municípios. Para isso esse projeto foi pensado e sobretudo formatado. Junto aos que realmente atuam nos serviços sociais em nosso estado. Tenho minha atuação parlamentar voltada a esse fortalecimento. Precisamos então aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a garantia da proteção social”, justificou.
Fonte: Secom ALMT
