O deputado destaca leis de sua autoria que fortalecem a proteção e o atendimento às mulheres

O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentou um resumo das principais ações, leis e iniciativas que têm reforçado a política de combate à violência contra a mulher no estado. Sua atuação envolve a criação de normas, parcerias institucionais, campanhas educativas e a cobrança por maior efetividade das políticas públicas destinadas à prevenção, acolhimento e proteção das mulheres.

“O combate à violência contra a mulher é uma prioridade constante. Nosso papel é criar mecanismos que protejam, informem e deem suporte para que nenhuma mulher fique desamparada. Isso exige políticas sérias, contínuas e diálogo com toda a sociedade”, destacou Max Russi.

Leis e ações lideradas por Max Russi

Entre as ações de maior impacto, o deputado destaca leis de sua autoria que fortalecem a proteção e o atendimento às mulheres, entre elas:

Lei nº 11.100/2020 – estabelece protocolos de auxílio a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas.

Lei nº 11.366/2021 – determina que os agressores paguem as despesas de saúde e assistência decorrentes da violência doméstica.

A Lei nº 11.795/2022 – cria um guia informativo com todos os serviços públicos disponíveis às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso.

Lei nº 13.151/2025 – inclui oficialmente a Campanha do Laço Branco no ordenamento estadual, incentivando o engajamento dos homens no combate à violência contra a mulher.

Projeto de Lei nº 107/2025 – reserva vagas de emprego para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em contratos públicos do Estado.

Russi também intensificou as ações do Agosto Lilás, ampliou debates, mobilizações e campanhas educativas na ALMT e fortaleceu a atuação da Procuradoria da Mulher.

Cobrança pela aplicação das políticas públicas

Como presidente da ALMT, Max Russi tem reiterado a necessidade de que o Poder Executivo execute de forma integral as leis já aprovadas na Casa. Entre as ações, destaca-se o requerimento nº 548/2025, que cobra do governo do Estado informações e cronogramas de aplicação de mais de 60 leis estaduais relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica.

Para o deputado, não basta aprovar leis: é preciso garantir que elas cheguem à ponta do atendimento. “A legislação só é efetiva quando começa a ser aplicada. Temos leis importantes, mas precisamos que o governo execute as normas já aprovadas, o que irá ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Esse é o compromisso da Assembleia”, afirmou.

Ações institucionais e parcerias estratégicas

Após os recentes casos de violência política de gênero registrados em Mato Grosso, Max Russi articulou, junto à deputada Janaína Riva, um acordo com o Ministério Público Federal para a criação de um núcleo de enfrentamento à violência política contra mulheres dentro da Assembleia.

“Fizemos uma boa tratativa com a deputada Janaína e com o MPF. Por isso, vamos trabalhar junto com a Procuradoria da Mulher, Ministério Público Estadual e todos os órgãos competentes. Esse enfrentamento é urgente, sensível e precisa de união institucional”, ressaltou.

O deputado também destinou emendas parlamentares para redes de atendimento. Assim como casas de passagem, delegacias especializadas de Defesa da Mulher, capacitação de equipes de saúde, segurança e assistência social. Além disso, apoiar programas de independência financeira para mulheres vítimas de violência.

Na Assembleia, por iniciativa de Max Russi, foram ampliados programas educativos nas escolas, incluindo ações de prevenção e formação sobre respeito. Bem como, igualdade de gênero e identificação precoce de situações de violência. Sendo assim, audiências públicas, reuniões técnicas e debates com movimentos sociais reforçam essa construção coletiva.