Com aumento de 6,27%, o valor mínimo do piso dos professores da rede pública da educação básica passa a ser de R$ 4.867,77
O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. Portanto, o valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para os professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Aliás, a Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada nesta sexta-feira, 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
Prefeituras e estados farão o pagamento das remunerações dos profissionais da educação básica a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.
Reajuste –
O aumento portanto está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
O piso salarial contudo o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.
Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme a lei prevê. Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Então, para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
Como os salários dos professores pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações dos profissionais da educação básica pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.
Fonte: gov.br
