Monitor da mineração aponta inconsistências
No Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam inconsistências, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferramenta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico da área minerada a partir de mapas anuais de cobertura e uso da terra no país.
De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor da Mineração reúne e organiza dados dispersos, destaca inconsistências e situações atípicas. Ou seja, apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito, tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pesquisadores e sociedade civil organizada.
Apoiar o Poder Público na ampliação da transparência
“Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica.
Os dados detalhados na plataforma apontam que a maior parte dos processos inconsistentes apresenta problemas com a permissão. São 84.466 processos, ou 33% do total, que não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida.
Irregularidades
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.
Há também 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistência, com problemas no processo e também no local de atuação da atividade de mineração.
Estados
No recorte por estado, em primeiro lugar, Minas Gerais lidera processos minerários. Além disso, Bahia ocupa o segundo lugar. Em seguida, Pará fica em terceiro. Estes representam 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, predomina autorização para pesquisa. No Pará prevalece requerimento de lavra garimpeira.
Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia lidera inconsistências. Por outro lado, apresenta irregularidade em 53% dos registros. Dessa forma, supera a metade no sistema da ANM.
Já o estado do Pará apresentou proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal, representando 4,19% dos registros do estado. São casos em que a extração mineral ocorreu antes do período de vigência de uma autorização ou quando, apesar da autorização adequada, é criada, por exemplo, uma unidade de conservação de uso restrito ou um território indígena, após a concessão da licença.
Também no Pará há o maior percentual (4,83%) de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites territoriais.
Inadimplência
O Monitor da Mineração acompanha o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Além disso, este valor pago vai aos municípios, estados e à União. Dessa forma, compensa os impactos da atividade mineral nos territórios. Ademais, a plataforma facilita o acompanhamento dessa compensação. Assim, promove transparência e controle no setor mineral, contribuindo para o equilíbrio ambiental e social nas regiões afetadas pela mineração. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, um recorte dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Usuários visualizam estatísticas de processos de mineração. Em primeiro lugar, número, fase e distribuição. Além disso, aplicam filtros para recortes. Dessa forma, cruzam dados com eficiência. Por fim, acessam informações detalhadas da plataforma. O Monitor da Mineração permite, em primeiro lugar, gerar laudo por processo. Além disso, inclui oito indicadores com dados puros. Em seguida, traz resumo de cruzamento de dados. Do mesmo modo, oferece imagens de satélite. Por fim, mosaicos anuais e fontes dos dados.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente. Além disso, acompanhar a evolução dos processos. Dessa forma, atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.
Fonte: agênciabrasil
