O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade da novos representantes constituída no Brasil.

A decisão do ministro, no entanto, ocorreu após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes, contudo, pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes.

Assim, a empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA. Nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

Descumprimento de decisão

Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida se deu após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado.

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a  MusK para indicar um representante legal no Brasil. A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. Após a rede social receber multa por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Fonte: agênciabrasil