Projeto traz alterações na política de incentivo fiscal e na cobrança de ICMS, que trariam prejuízos ao Estado

O governador Mauro Mendes defende mudança na política fiscal em itens discutidos na Reforma Tributária. Dessa forma, vai evitar prejuízos à arrecadação e industrialização de Mato Grosso.

Durante o Fórum dos Governadores, em Brasília, nesta quarta-feira (24), Mauro pontuou que alguns pontos da proposta podem fazer com que Mato Grosso seja um dos Estados mais prejudicados.

“Pelo texto, a previsão é que tenham cinco Estados super ganhadores, assim como cinco Estados super perdedores. Como posso aceitar que Mato Grosso, que é o Estado que mais cresce no país nos últimos anos, esteja entre esses cinco perdedores, numa visão a longo prazo de 40 anos?”, questionou.

Entre os pontos questionados pelo governador estão as mudanças na política de incentivos fiscais, que é um eixo importante para a economia de Mato Grosso.

Assim, a forma de tributação do ICMS, deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.

“Como é que vamos desenvolver as indústrias dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste? Como eu posso concordar com um fundo de desenvolvimento regional que ainda é pouco claro em suas regras de financiamento e distribuição?

Mauro Mendes enfatizou que é favorável conceitualmente à elaboração e aprovação de uma Reforma Tributária. Mas ponderou que é preciso “atacar a raiz do problema, e não as causas”.

“O grande problema é que o Estado Brasileiro continua sendo ineficiente, arrecada mal e gasta mal. Nós não estamos atacando a causa, que é a ineficiência. Se nós não tivermos a coragem, em algum momento, de atacar as causas desse problema, vamos continuar colocando uma forca no nosso pescoço e no nosso país”, completou.

Acompanharam o governador no fórum, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).