A Prefeitura de Várzea Grande, estendeu para os sábados o mutirão para cadastro dos estudantes que pode usufruir ao direito ao passe livre nos ônibus municipais. Para realizarem o deslocamento de casa até a escola e de volta de forma gratuita.

“Estamos flexibilizando ao máximo a oferta desse benefício que é um direito. Foi um compromisso que assumi e uma vontade que minha avó, a professora Sarita Baracat e meu pai, Nico Baracat, sempre defenderam enquanto professores e sabedores das necessidades dos alunos”, disse Kalil Baracat.

O cadastramento está funcionando desde o dia 9 de fevereiro e vai até o dia 20 fevereiro.

A expectativa é que aproximadamente 12 mil estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino sejam beneficiados com o passe livre, sem contar os estudantes das Redes Estadual, Federal e particulares.

Todavia a medida representa não apenas um incentivo à Educação e qualificação da população, mas também um alívio nas contas de casa.

De acordo com o Decreto nº 1/2023, têm direito ao passe livre os estudantes de todos os níveis, tanto das redes públicas municipal, estadual e federal, quanto privada, desde que a unidade de ensino esteja localizada no município de Várzea Grande.

Não têm direito ao passe livre os estudantes proprietários de veículo automotor . Mas não há impedimento caso os proprietários sejam os pais ou responsáveis do aluno. Também não tem direito ao benefício quem tem renda familiar superior a 10 salários-mínimos; quem reside a menos de 2 km da unidade de ensino; ou quem já sofreu alguma punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.

Para o cadastro durante o mutirão será necessário

• Documento de identificação do beneficiário e do responsável;
  Comprovante de residência em Várzea Grande, no nome do beneficiário ou de seu responsável;
• Atestado ou comprovante de Matrícula Escolar;
• Os estudantes menores de 18 anos devem ser acompanhados dos responsáveis, pois durante a realização do cadastro também será necessário preencher e assinar quatro declarações:
• Declaração de estar matriculado em estabelecimento de ensino localizado, pelo caminho mais curto, com no mínimo 2.000 metros da residência;
• Declaração de possuir renda familiar inferior a 10 salários mínimos;
• Declaração do beneficiário contudo não pode ser proprietário de veículo automotor;
• Declaração do beneficiário não ter sofrido punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.