Os contribuintes podem negociar dívidas tributárias municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos sobre juros e multas
Esse são os últimos dias para negociar dívidas com descontos de até 95. Isso porque até a próxima sexta-feira (30) acontece o Mutirão Fiscal em Cuiabá, iniciativa que permite aos contribuintes quitarem suas dívidas tributárias municipais vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos sobre juros e multas.
Para ter acesso ao maior desconto (95%), o contribuinte precisa quitar à vista o IPTU de 2025 e também os débitos anteriores. Portanto, quem optar por parcelar o IPTU deste ano e quiser negociar dívidas passadas terá desconto de 80%. Já quem dividir o valor total em duas a doze parcelas poderá obter desconto de 60%, ou seja, parcelamentos de 13 a 24 vezes garantem desconto de 30%.
Estão inclusos no mutirão fiscal em Cuiabá:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
- ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)
- Multas do Procon
- Multas ambientais
- Taxas municipais (como alvará, cemitério, publicidade, horário especial, entre outras)
Além disso, multas de trânsito aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) até 31 de dezembro de 2024 podem receber até 50% de desconto no valor principal, mesmo critério aplicado para as multas do Procon e ambientais.
Como participar
Os contribuintes interessados podem aderir ao mutirão pela internet. Também é possível comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
