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Inmetro atualizou suas normas de fiscalização sobre a energia solar que beneficiará os consumidores

Inmetro regulamenta uso de equipamentos de energia solar no Brasil

Nova regulamentação do Inmetro torna critérios para comercialização de equipamentos de energia mais rigorosos

O novo regulamento para equipamentos de energia solar comercializados no Brasil publicado recentemente pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), estabelece novos requisitos obrigatórios para geração, condicionamento e armazenamento de energia em todos os produtos no mercado nacional. Dessa forma, alterou de forma significativa o modo como o órgão vai exercer suas atividades de fiscalização.

Essa iniciativa torna o mercado de energia solar mais rigoroso e beneficia consumidores e empresas que já atendem aos critérios estabelecidos pela portaria 140/2022; publicada no Diário Oficial da União. A normativa passa a valer a partir do dia 2 de maio.  

Principais novidades

“A nova portaria é uma grande vitória para todo o segmento de energia solar. Principalmente, para o consumidor final, que vai ter produtos fiscalizados por meio de regras de um órgão tão importante como o Inmetro. Não era claro quais empresas atendiam às normas técnicas, os níveis de segurança, resistência e sobretudo outros requisitos”, destacou Caio Lentini, Gerente Comercial da UNICOBA.

Entre as principais novidades da atualização da portaria, estão a apresentação do selo ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) de forma visível ao consumidor; além disso, a obrigatoriedade dos inversores híbridos conectados à rede e as inclusões dos inversores on-grid para baterias híbridas e baterias de lítio.

Mesmo sabendo que a energia solar é uma fonte intermitente quando complementada por outras matrizes que utilizam baterias para conexão com a rede elétrica, antes da publicação da portaria, esse sistema não possuía então nenhum tipo de regulamentação.

“Agora, com a nova portaria, os usuários terão segurança em comprar equipamentos que possibilitem mais de uma fonte de energia, incluindo o armazenamento de energia por baterias híbridas ou de lítio, por exemplo. É um grande avanço para assim nos aproximar cada vez mais do aumento de geração de energia por fontes renováveis”, reforçou Caio.