A MP que altera o valor do novo salário mínimo já saiu no Diário Oficial da União

O Brasil tem um novo salário mínimo. O Diário Oficial da União publicou (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212,00

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100,00.

Como chegaram ao novo valor

O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210,00 para o próximo ano. O valor foi apresentado (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Esse montante representa um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Dessa forma, a variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais.

No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212,00 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169,00. Porém não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano.

O relatório de Hugo Leal precisou de aprovação pela CMO e depois do plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Mesmo sem aumento real, o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro. Isto é, após a divulgação do INPC consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sem reajuste?

Aliás, Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, entretanto, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.

O documento não informa que categorias terão atendimento. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais e policiais rodoviários federais. Assim como para os agentes penitenciários.

Fonte: Agência Brasil