Rafael Cervone*
Tenho constatado nas reuniões do Business 20, braço privado do G20, do qual sou integrante, que a disputa no contexto da economia global passa a se concentrar na indústria, inclusive no desenvolvimento de novos produtos e tecnologias essenciais à recuperação no pós-pandemia. O setor, segundo representantes de várias nações, diplomatas e autoridades, torna-se estratégico para a retomada. Não é sem razão que o Senado dos Estados Unidos aprovou nova política de fomento da atividade, que já havia recebido aporte de US﹩ 3 bilhões do Governo Biden, e que na União Europeia esteja ocorrendo o diferimento e/ou postergação do recolhimento de impostos.
Nosso país, contudo, está deslocado nesse contexto, pois a indústria nacional, setor mais afetado pelos gargalos do “Custo Brasil”, segue enfrentando perdas de produtividade, num círculo vicioso que se arrasta há pelo menos quatro décadas. Assim, é premente impulsionar a atividade, a começar pela reforma tributária, estabelecendo-se mais equilíbrio na arrecadação, pois o parque fabril paga um terço de todos os impostos nacionais, mas representa apenas 11% do PIB. O novo modelo também precisa incluir o ICMS, para que tenha fim a nociva guerra fiscal.
Precisamos de uma política industrial, com planejamento e previsibilidade, ancorada em P&D e que contemple linhas especiais de crédito, incentivos à produção conforme vocações regionais e mercadológicas e regime tributário incentivador aos investimentos voltados à inovação, incluindo os bens de capital. Compete ao governo, juntamente com o setor privado, estimular a pesquisa e ciência nas universidades e institutos públicos, remover obstáculos burocráticos e promover incentivos nas áreas nas quais haja vantagens competitivas ou interesse estratégico.
É prioritário reduzir o custo de produzir e operar no Brasil, que supera em R﹩ 1,5 trilhão por ano a média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), segundo estudo realizado pelo Boston Consulting Group, do qual participaram diversas entidades de classe. Nessa conta, os tributos são responsáveis por diferença de R﹩ 270 bilhões e os encargos com a folha de pagamentos, R﹩ 300 bilhões, dentre 12 grupos de fatores, que são os seguintes: alta complexidade e onerosa carga tributária, cumulatividade de impostos, taxação dos investimentos e exportações, informalidade e sonegação; alto custo para abrir e longo prazo para formalizar um negócio; limitada oferta de capital e crédito caro para o tomador final; encargos elevados e excessiva judicialização/risco trabalhista; custos altos e baixa qualidade logística; energia elétrica e gás natural com preços acima do mercado mundial; instabilidade e pouca eficácia da regulação e baixa efetividade e agilidade do enforcement legal.
O fomento da indústria precisa acontecer já no contexto de transformações aceleradas pela pandemia da Covid-19, como o advento da Manufatura Avançada e a redução da dependência de insumos, bens de capital e produtos estrangeiros, principalmente da Ásia. Neste último aspecto, temos conversado com representantes de entidade de classe e governos latino-americanos, estudando a viabilidade de integração das cadeias regionais de valores, num processo de complementaridade e maior autonomia continental.
Outro desafio para o desenvolvimento industrial é capacitar os empreendedores, gestores e colaboradores das empresas. Todos nós estamos no mesmo barco e precisamos de educação continuada para poder encarar as transformações da produção, do mercado e da estrutura do trabalho. O fomento setorial também deve incorporar o conceito de ESG (Meio Ambiente, Social e Governança). A aderência a essas práticas de responsabilidade socioambiental e boa gestão é cada vez mais decisiva para as empresas atraírem investimentos, responderem aos anseios dos consumidores e garantirem a perenidade dos negócios. A inserção global precisa igualmente ser buscada, o que exige mais produtividade e competitividade. Trata-se de uma possibilidade que deve incluir as pequenas e médias fábricas, pois o comércio exterior é acessível a todas as empresas.
O fortalecimento da indústria, como se reitera agora nas maiores economias, é essencial para a redução das desigualdades e geração intensiva de empregos. É necessário observar com mais atenção o que ocorre no mundo e verificar como vários países conseguiram aumentar de modo significativo a renda per capita. Só conseguiram isso aqueles que, em período de 15 anos, elevaram a participação do setor manufatureiro a um patamar superior a 20% do PIB.
No Brasil, numa relação proporcional à queda da participação da atividade fabril na riqueza nacional, o crescimento econômico, na década de 2011 a 2020, foi de apenas 3%, ante 30% da expansão mundial. Verificou-se o empobrecimento da população, que culmina agora com o anúncio da FGV Social, de que a renda média do trabalho chegou, no primeiro trimestre de 2021, ao seu patamar mais baixo da série histórica, iniciada em 2012, com o valor de R﹩ 995,00.
Todos os setores de atividade são importantes e devem merecer atenção das políticas públicas. A indústria, porém, tem arcado com os principais ônus da sistêmica perda de competitividade do Brasil na economia global, embora todas as estatísticas indiquem ser essencial para a geração de renda e a redução das desigualdades, conforme confirmam números de São Paulo: o parque fabril do Estado representa 30% do total brasileiro, responde por 17,20% de todos os empregos formais e é responsável por 21,12% do Valor Adicionado, ou seja, sem considerar impostos. Além disso, paga salário médio de R﹩ 3.931,00, o mais alto dentre todos os segmentos. Também contribui de modo expressivo para as exportações estaduais anuais de U﹩S 51,72 bilhões/FOB/2019 (fonte: Fundação Seade).
Há, portanto, um equívoco histórico no tratamento dado à indústria no Brasil. É preciso reverter esse quadro, pois, assim como ocorre em todo o mundo, precisaremos muito do chão de fábrica para reconstruir nossa economia.
