O que pode e o que não pode nas redes sociais no 2º turno

As redes sociais também estão sujeitas às regras da propaganda eleitoral durante o 2º turno das Eleições 2026. Eleitores podem manifestar apoio a candidatos, compartilhar conteúdos e participar do debate político na internet, mas algumas práticas são proibidas pela legislação. As restrições atingem desde o impulsionamento pago por pessoas físicas até publicações feitas no dia da votação e materiais criados com inteligência artificial (IA). A seguir, veja o que é permitido e o que é proibido nas redes sociais durante o segundo turno.

Índice

Pode fazer campanha para candidato nas redes sociais?
Posso publicar meu voto e pedir votos para outras pessoas?
O que muda na propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação?
Posso compartilhar vídeos, memes e posts de candidatos?
Posso impulsionar uma publicação de campanha?
É permitido fazer live ou divulgar campanha em grupos de WhatsApp?
Posso enviar mensagens de campanha pelo WhatsApp?
É permitido usar inteligência artificial em conteúdos sobre candidatos?
O que acontece com quem espalha fake news sobre candidatos?
Como denunciar propaganda eleitoral irregular nas redes sociais?

1. Pode fazer campanha para candidato nas redes sociais?

Sim. Eleitores podem manifestar apoio a candidatos em seus próprios perfis durante o período de campanha. É permitido publicar opiniões, elogios e críticas ou produzir conteúdo político por iniciativa própria. A livre manifestação na internet só pode ser limitada quando houver ofensa à honra ou à imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

O apoio deve ser espontâneo. O eleitor não pode receber pagamento ou outra vantagem econômica para publicar propaganda eleitoral em seu perfil. Também é proibido contratar impulsionamento para aumentar o alcance desse conteúdo ou serviços de disparo em massa para distribuí-lo.

2. Posso publicar meu voto e pedir votos para outras pessoas?

Sim. Durante a campanha, o eleitor pode declarar nas redes sociais em quem pretende votar e pedir votos para um candidato. A regra muda no dia da eleição, quando fica proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral na internet. Posts publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, desde que não sejam impulsionados.

Também não é permitido fotografar ou filmar o voto na urna eletrônica. O celular e outros equipamentos capazes de registrar imagens devem ficar fora da cabine de votação para preservar o sigilo do voto.

3. O que muda na propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação?

Na véspera do segundo turno, o eleitor ainda pode publicar manifestações de apoio nas redes sociais. No domingo (25), porém, não é permitido publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar materiais na internet. Posts publicados antes podem continuar disponíveis.

A publicação de novos conteúdos de propaganda no dia da votação pode configurar crime eleitoral. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

4. Posso compartilhar vídeos, memes e posts de candidatos?

Sim. Durante o período permitido para a propaganda eleitoral, o eleitor pode compartilhar vídeos, memes, fotos e posts de candidatos em suas redes sociais. A Justiça Eleitoral pode retirar a publicação caso contenha, por exemplo, fatos sabidamente inverídicos ou ataques que atinjam ilegalmente a honra ou a imagem de candidatos.

O compartilhamento também precisa respeitar as restrições para conteúdos produzidos ou alterados com inteligência artificial. No dia da votação, não é permitido publicar ou republicar novos conteúdos de propaganda eleitoral.

5. Posso impulsionar uma publicação de campanha?

Não. O eleitor pode publicar espontaneamente seu apoio a um candidato, mas não pode pagar para aumentar o alcance do post. A proibição vale mesmo quando o conteúdo foi criado e publicado pela própria pessoa.

A legislação reserva a contratação de impulsionamento eleitoral a candidatos, partidos, federações, coligações e seus representantes legais. Para a pessoa física, também há proibição da contratação de disparos em massa e o recebimento de dinheiro ou outra vantagem econômica para publicar propaganda eleitoral em seu perfil.

6. Pode fazer live ou divulgar campanha em grupos de WhatsApp?

Sim. O eleitor pode manifestar espontaneamente seu apoio político em uma transmissão ao vivo ou compartilhar conteúdos em grupos de WhatsApp durante o período permitido para a campanha. Isso não autoriza, porém, a divulgação de conteúdo sabidamente falso ou que atinja ilegalmente a honra ou a imagem de candidatos.

No caso do WhatsApp, também pode se considerar o alcance da publicação. Em março de 2026, o TSE decidiu que a divulgação, em grupos com número expressivo de participantes e relevante potencial de difusão, de conteúdo ofensivo, inverídico ou descontextualizado capaz de atingir a honra e a imagem de candidato pode caracterizar propaganda eleitoral irregular.

7. Posso enviar mensagens de campanha pelo WhatsApp?

Sim. O eleitor pode enviar mensagens de apoio a um candidato para seus contatos ou grupos do WhatsApp por iniciativa própria. O que ele não pode fazer é contratar impulsionamento ou serviços para realizar disparos em massa de propaganda eleitoral.

O TSE considera disparo em massa o envio de grande quantidade de mensagens eleitorais para múltiplos destinatários, geralmente de forma automatizada e sem consentimento. Casos suspeitos recebem denúncias pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), que encaminha esse tipo de ocorrência ao WhatsApp para análise.

8. Pode usar inteligência artificial em conteúdos sobre candidatos?

Sim, mas há restrições. Se o eleitor produzir propaganda eleitoral com imagem, vídeo, áudio ou outro conteúdo criado ou significativamente alterado por inteligência artificial, deve informar de forma explícita e destacada que a tecnologia fabricou ou manipulou o material e indicar qual tecnologia utilizou.

Há uma restrição maior perto da votação. Das 72 horas anteriores ao segundo turno até 24 horas após o término do pleito, fica proibido publicar ou republicar novos conteúdos produzidos ou alterados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, mesmo que o material esteja identificado como artificial.

No segundo turno, a proibição começa em 22 de outubro. O conteúdo que desrespeitar essas regras sofrerá remoção imediata, e a infração pode resultar em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

9. O que acontece com quem espalha fake news sobre candidatos?

O eleitor fica responsabilizado se divulgar, durante a campanha, fatos que sabe serem falsos sobre partidos ou candidatos e que possam influenciar o eleitorado. A conduta é crime eleitoral, com pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

A Justiça Eleitoral pode retirar publicações da internet. Além disso, candidatos atingidos por informações falsas ou ofensivas podem recorrer à Justiça para pedir direito de resposta. A liberdade de manifestação política nas redes sociais não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

10. Como denunciar propaganda eleitoral irregular nas redes sociais?

O eleitor pode denunciar propaganda eleitoral irregular pelo Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem na análise. Para registrar a denúncia, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela conta Gov.br, mas os dados de quem fez a comunicação ficam protegidos por sigilo.

O TSE também mantém o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), voltado a casos que ameaçam a integridade do processo eleitoral, como informações falsas sobre data, horário ou local de votação, ataques ao sistema eletrônico de votação, uso indevido da identidade da Justiça Eleitoral e disparos em massa no WhatsApp.

O SIADE não trata fake news dirigidas especificamente contra candidatos ou partidos e receberão encaminhamento dos meios próprios da Justiça Eleitoral.

Fonte: Techtudo

O que é permitido e o que é proibido nas redes sociais no 2º turno?