Os agricultores familiares terão que fazer um novo cadastro. Trata-se do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Ele substituirá, gradativamente, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A declaração identifica os agricultores familiares, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA).  E, ainda, suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Assim, possibilita o acesso às políticas públicas do governo federal.