A fita do cordão para Pessoas com deficiência (PCDs) ou doenças consideradas ocultas será na cor verde com figuras de girassóis na cor amarela
O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União), promulgou a Lei n°. 5.198/2023, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar gratuitamente para Pessoas com deficiência (PCDs) ou doenças consideradas ocultas o “Cordão de Girassol com Crachá”.
Conforme consta da lei publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM/MT), que circulou na manhã desta quinta-feira (6), o crachá conterá as informações como nome, data de nascimento, endereço. Bem como o telefone de contato, identificação da doença que possui Classificação Internacional de Doenças (CID).
Só terá direito ao crachá aquelas pessoas que apresentarem o atestado médico
Com o intuito de facilitar a identificação, a fita do cordão deverá ser da cor verde com figuras de girassóis na cor amarela. A confecção e distribuição do “Cordão de Girassol com Crachá” deverá ser solicitada na sede da Secretaria de Saúde, ou lugar definido pelo Poder Executivo.
Ainda conforme consta da publicação, deverá constar no crachá elementos que dificultem sua falsificação ou emissão por órgãos não autorizados. No entanto, vale ressaltar que só terá direito ao crachá aquelas pessoas que apresentarem o atestado médico.
Atendimento preferencial mais ágil aos que portarem o “Cordão de Girassol com Crachá
As doenças consideradas para efeito da Lei são o autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), Síndrome de Tourette, doença de Chron, deficiência auditiva e visual, visão subnormal, pacientes ostomizados. Assim como os transtornos psiquiátricos: esquizofrenia, síndrome pseudobulbar (PBA), deficiência intelectual, fibrose cística, fibromialgia, esclerose múltipla, paralisia cerebral e demência.
“Caberá aos estabelecimentos públicos e privados de Várzea Grande desenvolver procedimentos de atendimento preferencial mais ágil aos que portarem o “Cordão de Girassol com Crachá””, diz trecho do documento.
