O senador eleito Wellington Dias , que integra o Conselho de Transição, informou que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16). Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro.

Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo.

O que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, assim temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas. Ou seja, aquelas que não previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

PEC de transição

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares.

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem.

Mas após reunião, é que a PEC detalhará valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão no teto de gastos. “Não haverá cheque em branco”, explicou.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.