Representantes do Ministério da Previdência alertaram que o avanço da chamada pejotização, que é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), como uma empresa, levaria ao fim do modelo de previdência social como conhecemos no Brasil.

Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, o relator da ação que suspendeu todos os processos sobre suposta fraude contratual de trabalhadores via PJ, a audiência pública recebe 78 pessoas, entre representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, de sindicatos, entre outros.

Adroaldo alertou que 73% da Previdência é financiada pela folha de pagamento dos empregados contratados via CLT e que a substituição de 10% desses trabalhadores para um regime de PJ traria uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.

A chamada pejotização vem substituindo os contratos de trabalho via carteira de trabalho [CLT]. Desse modo, leva a uma redução das obrigações trabalhistas por parte das empresas, que não precisam pagar a previdência e o FGTS, causando perdas bilionárias ao INSS. A prática costuma ser interpretada pela Justiça do Trabalho como fraude.

Assim, o diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira comentou o assunto. Ele citou o envelhecimento da população como um fator que agrava o financiamento da Previdência. Para ele, o aumento da pejotização agravará a situação.

Nova arquitetura

Especialistas ouvidos na audiência pública do STF afirmaram, portanto, que para evitar a perda de arrecadação da Previdência Social, seria preciso elaborar um novo modelo de financiamento.

O economista Felipe Salto, entende que a pejotização é um caminho sem volta e que não deve se alterar.

“As novas relações do mercado de trabalho, a incorporação de novas tecnologias, a modernização, elas são irreversíveis. Nós não vamos mais conseguir voltar atrás e imaginar um mundo ideal em que todos estejam simplesmente contratados pela CLT”, disse.

Para Salto, será preciso pensar em novas formas de arrecadação para sustentar as políticas públicas, sobretudo a Previdência Social.

“[Uma sugestão é] a introdução de uma progressividade na tributação das pessoas jurídicas, sobretudo as chamadas uniprofissionais. Uma consolidação dos regimes que hoje nós temos, do MEI, do Simples, das uniprofissionais e da CLT. E em benefício do financiamento do Estado”, ponderou o especialista.

Fonte: agênciabrasil