Alerj aprovou recursos de R$ 30 milhões e lei que prorroga os calendários de pagamento de IPVA e ICMS nos bairros atingidos de Petrópolis

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que vão beneficiar o município de Petrópolis e moradores, fortemente atingidos pelo temporal da última terça-feira (15) e que devastou a cidade da Região Serrana. Uma delas (Lei 9.562/22) se refere ao repasse de repasse de R$ 30 milhões do Fundo Especial da Alerj à prefeitura, e a outra (Lei 0.563/22) prorroga os calendários de pagamento de IPVA e ICMS na cidade de Petrópolis para o segundo semestre deste ano.

Já publicaram (17) as duas leis no Diário Oficial, que são de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e demais deputados.

De acordo com o governador, todos os esforços estão sendo empregados para socorrer Petrópolis e levar mais assistência aos moradores e comerciantes. “Neste momento, a prorrogação do pagamento de impostos é uma medida mais do que necessária para a população e a economia local”, disse.

Sobre o repasse que será feito pela Alerj ao município, o governador destacou que o dinheiro vai ajudar na reconstrução da cidade, por exemplo.

“O recurso emergencial que será doado ao município ajudará no processo de reconstrução da cidade, que é o nosso objetivo. Parabenizo assim a assembleia por essa iniciativa. O Rio de Janeiro está unido por Petrópolis e sua população”

No entanto, a medida de mudança do calendário de pagamento dos impostos IPVA e ICMS vale para municípios que tenham decretado calamidade pública decorrente de desastres naturais, o que é o caso de Petrópolis.

Aluguel social

A prorrogação vai atender, dessa forma, aos moradores que pagam IPVA e no caso dos comerciantes os que contribuem com ICMS.

“Em ambos os casos, não vão aplicar juros e multa de mora. O estado fica ainda autorizado a estender o parcelamento de dívidas referentes a esses impostos, contraídas neste ano, também sem juros e multa”, informou o executivo fluminense.

Entre as medidas realizadas pela força-tarefa montada pelo governo do estado com diversos órgãos para minimizar os impactos da chuva, o governador determinou urgência no cadastramento de moradores desabrigados e que assim precisam de Aluguel Social.

A Subsecretaria de Assistência Social está fazendo os primeiros atendimentos para cadastro no Colégio Estadual Rui Barbosa. Do mesmo modo, o município terá também, até o fim do ano, 340 unidades habitacionais do Programa Casa da Gente, nas localidades de Mosela, Itaipava/Benfica e Vale do Cuiabá, cujo destino serão as famílias que moram em áreas de risco ou então onde a tragédia as atingiu.

As operações na cidade estão reunindo 540 bombeiros, 210 policiais militares, 200 policiais civis e nove helicópteros do estado estão mobilizados no local. Logo após o incidente, o Corpo de Bombeiros montou um hospital de campanha.

A chuva é a pior na cidade desde 1932

Cerca de 190 equipamentos, entre maquinário e veículos, estão sendo utilizados na desobstrução de vias e retomada da rotina na cidade. Assim como a Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviou dois caminhões com medicamentos e vacinas antitetânicas.

No âmbito federal, o Ministério da Defesa autorizou o emprego das Forças Armadas na região de Petrópolis. A publicação da portaria no Diário Oficial da União aconteceu no dia de hoje (17).

A chuva que causou estragos em Petrópolis é a pior na cidade desde 1932, quando então começou a medição na cidade pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Os últimos dados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDC), portanto, indicam que há 372 desabrigados e o resgate de 24 pessoas com vida. Em contrapartida, já acolheram mais de 180 moradores de áreas de risco em escolas que estão recebendo apoio de profissionais da Saúde, Educação, Agentes Comunitários e Defesa Civil.

Doações

Vários locais estão recebendo doações e um dos postos foi montado no Colégio Estadual Rui Barbosa, no bairro Alto da Serra. Ali também funciona um ponto de abrigo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Desobstrução

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obra faz vistorias técnicas para identificar as áreas mais atingidas pelo temporal e precisam de desobstrução das vias. Três pontos precisam de intervenções imediatas: as ruas Conde D’eu, no bairro Saldanha Marinho; Washington Luiz, no Valparaíso; e 24 de Maio, no Alto da Serra.

Uma equipe da Defesa Civil Nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está na cidade para definir as medidas necessárias de recuperação do município e prestar assistência à prefeitura no atendimento à população.

A equipe trabalha ainda nas solicitações de reconhecimento de estado de calamidade pública e de repasse de recursos federais. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que vai acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em uma visita a Petrópolis amanhã (18).

“O cenário na cidade é muito complicado. Mas estamos colocando à disposição todo nosso efetivo, nossos recursos logísticos e materiais. O próximo passo é reconhecer o estado de calamidade pública da região para podermos começar a liberar recursos no máximo até esta quinta-feira”, disse o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que chegou a Petrópolis na manhã de ontem (16).

Fonte: Agência Brasil