Proibição inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia e Tocantins
A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso (MT), durante o período de defeso da piracema, que vai desta terça-feira (1º) a 31 de janeiro de 2025 e inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia – Tocantins. O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro.
Para garantir o cumprimento da legislação, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública (Sesp), lançaram uma operação de fiscalização. Nesse período, permitirão apenas a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos permitirão a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador. Respeitando, portanto, os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie.
O secretário executivo da Sema, Alex Sandro Marega destacou que tomaram a decisão após reunião do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e publicada no Diário Oficial, em agosto.
O secretário de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Carneiro, ressaltou o trabalho integrado. Dessa maneira, visa garantir mais eficiência no cumprimento da legislação, a fim de que o período de defeso respeitado.
Operação Integrada Piracema 2024
Conforme o coordenador de fiscalização de fauna da Sema, Alan Assis Silveira, quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe encontrado e condução a delegacia. Além disso, os agentes da fiscalização vão apreender veículos e todo apetrecho utilizado na pesca irregular.
A Operação Integrada Piracema 2024, ocorrerá de forma conjunta entre a Sema e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e demais entidades competentes no trabalho de preservação ambiental.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo telefone 0800 065 3838. E pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
