O Pix garantido ainda não possui data para entrar em vigor
O Pix, sistema de transferências do Banco Central (BC), completa dois anos neste segundo semestre com muitas novidades e possibilidades de transformação digital nos meios de pagamento. O mercado aguarda o início de um novo projeto do BC para a ferramenta, o chamado Pix garantido.
A modalidade, embora ainda sem data para entrar em vigor, já agita as instituições financeiras, de pagamento e, sobretudo, de seus desenvolvedores.
O advogado especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, Giancarllo Melito, explica um pouco mais sobre este fenômeno, que pode inclusive ameaçar os cartões de crédito. Segundo ele, o primeiro passo é diferenciar o Pix Agendado, já existente, do Pix Garantido.
“No Pix Garantido, a instituição que detém a conta do usuário vai se comprometer a realizar o pagamento, ainda que não tenha saldo na conta. O cliente poderá parcelar as suas compras, por exemplo, em 12 parcelas”, esclarece.
Já no Pix Agendado, já em vigor, não há recorrência de pagamento e o usuário pode agendar um pagamento, mas pode cancelar a ação até a data prevista.
O Pix Garantido, segundo Melito, permitirá ainda pagamentos recorrentes, como mensalidades de academia ou escola, por exemplo. É um produto que, na prática, acaba sendo um grande concorrente do cartão de crédito.
Segurança
As preocupações relacionadas à segurança desses pagamentos, obviamente, existem. Conforme explica o advogado, é preciso olhar para dois aspectos distintos. O primeiro está relacionado à segurança tecnológica.
“Neste quesito, o BC certamente vai exigir, em norma, que as instituições participantes se submetam a testes. Hoje, existe um ambiente chamado Pix tester, no qual as empresas precisam passar por uma homologação tecnológica. Quanto a esta questão, acredito que o mercado não se preocupa tanto, salvo os desenvolvedores de soluções”, pondera Melito.
O segundo aspecto da segurança é o da confiabilidade de que as transações recorrentes sejam pagas.
“Como muitas instituições que oferecem Pix ainda não possuem autorização de funcionamento pelo BC, pode haver situações nas quais o recebedor não confie na instituição e não queira correr o risco”, diz Melito.
O mais provável, de acordo com o advogado, é que o BC estabeleça critérios para as empresas que irão oferecer o Pix Garantido. Entre elas, vale citar o requisito de ser uma instituição autorizada pela autarquia, possuir capital mínimo, ou outro critério de solvabilidade mínima.
