Plano de Transformação Ecológica atrai capital privado

Até 2025, o Plano de Transformação Ecológica conseguiu expandir fontes públicas e atrair capital privado somando mais de R$ 500 bilhões, para ampliar o financiamento sustentável. 

A informação é do Ministério da Fazenda, que divulgou nesta sexta-feira (3) um balanço do programa, lançado em 2023.

“Estão lançadas as bases para um novo padrão de crescimento econômico. Um padrão com inovação, sustentabilidade e com justiça social”, afirmou Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda.

Fontes públicas

Em termos de ampliação de fontes públicas de financiamento, a política conseguiu mobilizar US$ 5,5 bilhões por meio da emissão de títulos verdes – instrumento financeiro usado para projetos com resultados socioambientais.

Esse recurso foi alocado no Fundo Clima viabilizando a capitalização do mecanismo, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Com ações como as emissões de títulos verdes, o Fundo Clima aumentou em 316 vezes os recursos disponíveis desde 2020.

Atualmente estão disponíveis R$ 27 bilhões para fomentar ações de transição energética, indústria verde, desenvolvimento sustentável, florestas e recursos hídricos, além de maquinário, mobilidade e logística verdes.

Os fundos de ciência, tecnologia e inovação foram, primeiramente, descontingenciados. Consequentemente, passaram a incentivar projetos de alto risco tecnológico. Estes, aliás, ainda não alcançaram um estágio comercial. O volume total de empenhos atingiu, portanto, a marca de R$ 30,7 bilhões em 2025.

Paralelamente, os recursos de Fundos Climáticos Concessionais ganharam destaque. Tais fundos operam, especificamente, em nível internacional. Eles oferecem, ademais, crédito de baixo custo para o financiamento verde. Esses recursos foram, finalmente, aproximados de governos subnacionais. O objetivo dessa estratégia é tornar, em suma, as cidades mais resilientes, abrangendo estados e prefeituras.

Investimentos privados

O Eco Invest, mecanismo de mobilização capital privado, dentro e fora do país, conseguiu mobilizar R$ 140 bilhões, a partir de investimentos públicos usados como capital catalítico para baratear o custo do crédito e mitigar a volatilidade cambial. Foram realizados quatro leilões até 2025 que possibilitarão que projetos estruturantes saiam do papel.

Para conectar os investidores com os projetos, foi criada a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), que já trabalha com 22 projetos e prevê alocação de mais de US$ 26 bilhões.

Em relação aos títulos privados emitidos diretamente por empresas para o financiamento dos projetos, as chamadas debêntures incentivadas, foram emitidos papéis, entre 2023 e 2026, que somam R$ 396 bilhões.

Regulação

De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa avançou na estruturação de um marco regulatório. Este, por sua vez, visa trazer confiança aos investidores.

Primeiramente, destaca-se a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Paralelamente, houve a estruturação de uma Taxonomia Sustentável Brasileira. Esse sistema permite, portanto, a classificação de atividades, ativos e projetos econômicos sustentáveis.

Ademais, ocorreram outros destaques importantes. Entre as medidas regulatórias estruturantes, citam-se o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão e a Lei do Combustível do Futuro. Igualmente, houve a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Nesse sentido, a secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Ursula Peres, conclui. “A regulação é algo muito importante”, afirma. Segundo ela, ela garante a necessária segurança jurídica. Além disso, proporciona um horizonte de certeza. Isso é fundamental, finalmente, para atrair investimentos tanto públicos quanto privados.

Fonte: agênciabrasil