A autorização da poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões para o repasse do montante, de acordo com publicação no Diário Oficial.

O ministro da Educação, anunciou que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia.

O anúncio do ministro da Educação ocorreu após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia, que irá ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio. O que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A PNAD Educação de 2019 do IBGE, apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou então bandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados. 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio. Ou seja, estudantes de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens, está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens. Assim como democratizar o acesso deste público ao ensino médio, diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade. Além de contribuir para inclusão social pela educação e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança, está condicionado ao cumprimento por parte do aluno, da frequência de pelo menos 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não é considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa. Bem como o documento já enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, o governo federal definirá o valor do auxílio por aluno e sua abrangência.

Fonte: Agência Brasil