A Prefeitura de Rondonópolis, inicia na próxima segunda-feira (21) o Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024

Esta é a segunda edição do mutirão da Prefeitura neste ano e traz aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município. Com descontos de até 95% em multas e juros para pagamentos à vista, o mutirão se estende até o dia 22 de novembro.

Os contribuintes, portanto, que possuem pendências referentes ao IPTU, ao Imposto sobre ISSQN, às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias. Além de multas aplicadas pelo Procon e pela Semma, poderão regularizar suas situações durante este período. Também poderão negociar execuções de títulos extrajudiciais, como cheques protestados.

O Refis, contudo, oferece duas opções de negociação. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o desconto é de 95% nos juros e multas. Enquanto que para quem preferir parcelar a dívida, concederão um desconto de 30%, com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.

O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 70,00 para créditos referentes ao IPTU e à Contribuição de Melhoria, e não inferior a R$ 150,00 para os demais tributos e penalidades.

Os contribuintes interessados em quitar seus débitos à vista podem emitir os boletos diretamente no site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.