Chaves do antigo prédio do MPE estão com a prefeitura de Várzea Grande
O Secretário de Administração e respondendo também pela Secretaria de Governo de Várzea Grande, Osvaldo Botelho de Campos Neto, confirmou que a Prefeitura já recebeu as chaves do antigo prédio do Ministério Público (MPE), situado na Rua Carlos Castilho, bairro Jardim Imperador, ao lado da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Várzea Grande (OAB/VG).
A entrega das chaves ocorreu no dia 29 de agosto. Quando um representante do Ministério Público as repassou ao secretário Osvaldo Botelho e ao Procurador-Geral de Várzea Grande Jomas Fulgêncio. A transferência do prédio ocorreu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em junho deste ano pelo prefeito Kalil Baracat (MDB).
De acordo com o secretário, o Termo de Entrega do Imóvel especifica que, além das chaves do prédio, foram repassados à Prefeitura diversos móveis que estavam no local. Ou seja, 48 armários, tipo nicho com seis divisões, três armários altos de aço, um armário de cozinha e cinco armários de madeira tipo estante. Bem como um armário alto com duas portas, 24 cadeiras fixas, um balcão de madeira com nichos, 47 mesas retas e 30 mesas de trabalho.
De acordo com o secretário, constataram que o prédio foi alvo de invasão por ladrões. Resultado de furto de fiação elétrica, aparelhos de ar-condicionado, torneiras metálicas, de pias, entre outros objetos de valor.
Questionado sobre o destino do imóvel, Botelho confirmou que o prédio repassado para a Câmara de Vereadores, ressaltando que há um processo formal a seguido para a transferência.
Doação do prédio para Câmara de Vereadores
O interesse de transferir a sede da Casa de Leis para o antigo prédio do MP partiu do presidente Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União). Quando assumiu a Presidência, disse priorizar uma sede própria, e desde então manifestou interesse em ocupar o antigo prédio do MPE.
A nova sede seria construída no antigo prédio da Casa de Leis, sendo que a obra já havia licitada pelo prefeito Kalil. Contudo, a Sema-MT não concedeu a licença, alegando que o espaço fica próximo a uma Área de Preservação Permanente (APP).
