Primeiras reformas de Milei avançam: Maioria dos deputados votou “em geral” a favor da Lei de Bases

O projeto ultraliberal do presidente Javier Milei deu um primeiro passo nesta terça-feira (30), quando os deputados votaram a favor das suas reformas para desregulamentar a economia argentina, e também debatem um pacote fiscal em meio a uma maratona que começou na segunda-feira.

A maioria dos deputados votou “em geral” a favor da Lei de Bases na manhã desta terça-feira, após mais de 20 horas de debate, e depois discutiu cada um dos capítulos do projeto, que aprovados no início da tarde e passarão para o Senado.

Em seguida, os deputados continuaram o processo com o pacote fiscal do governo, composto por cerca de cem artigos, que aprovado “em geral” no meio da tarde. A reforma fiscal será agora submetida à votação de cada um de seus oito títulos.

Caso também aprovado, os dois projetos legislativos percorrerão um caminho tortuoso no Senado, onde o partido governista possui apenas sete dos 72 assentos.

A Lei de Bases contempla medidas como a declaração de emergência econômica e energética por um ano, a delegação de competências que permite Milei dissolver estatais e a possibilidade de privatizar empresas públicas.

Também inclui uma “modernização trabalhista” que entre outras coisas modifica o sistema de indenizações. Assim como, aumenta os períodos de experiência dos empregados, algo que tachado pela deputada opositora de esquerda Myriam Bregman de “uma canalhice”.

A lei prevê ainda um regime de incentivos tributários, aduaneiros e cambiais para grandes investimentos. Também obteve a eliminação ao acesso universal à aposentadoria mínima.

Pacote fiscal

A Lei de Bases contém cerca de 230 artigos, um terço dos incluídos em uma reforma ambiciosa que fracassou em fevereiro no Parlamento. Dessa maneira, o partido governista não controla nenhuma das duas Câmaras.

Para o analista político Gabriel Vommaro, a segunda versão do projeto de lei se deve ao fato de que Milei “está descobrindo como é difícil governar em geral e como complicado governar a Argentina (…), e ele entende que precisa ser mais pragmático”.

O pacote fiscal restaura um imposto sobre lucros eliminado pelo governo anterior e propõe regularizar ativos não declarados de até US$ 100.000.

O deputado governista José Luis Espert o defendeu, dizendo que se trata do “primeiro tijolo de um sistema impositivo mais razoável que permitirá baixar os impostos para lutar contra a pobreza” que afeta a metade da população de 47 milhões de habitantes.

Na Câmara dos Deputados, o Liberdade Avança, partido de Milei, tem 38 deputados de 257.

Protestos

A popularidade de Milei está em torno de 50%, segundo diversas pesquisas. Os apoios “se mantêm porque a polarização política se mantém. Portanto, não há para onde ir fora dessa estrutura do espaço político, que ainda é binária”, disse Vommaro.

Dezenas de manifestantes repudiaram o projeto em frente ao Congresso, em concentrações convocadas por sindicatos e partidos da oposição. “O que o governo nacional faz é basicamente vender o país, arruinar a população”, declarou à AFP Manuel Crespo, um professor de 29 anos.

Também convocaram uma greve nacional para 9 de maio, a segunda desde que Milei assumiu o cargo em dezembro. Portanto, será antecedida por uma greve de transporte aéreo, terrestre, portuário e marítimo em 6 de maio.

Argentina está mergulhada em uma grave crise econômica e social há anos e Milei prometeu superá-la, mas à custa de grandes sacrifícios. Embora tenha alcançado um superavit fiscal, o país sofre agora com o colapso do consumo e da indústria.