Os primeiros 100 dias de gestão de Abilio Brunini

Abilio Brunini completou 100 dias de gestão nesta quinta (10)

Eleito em outubro de 2024, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), completa 100 dias de gestão no Palácio Alencastro. A data foi estabelecida pelo gestor como prazo para a implementação de medidas fundamentais para o início efetivo de seu governo. EIsto é, cortes de despesas para equilibrar as contas públicas e a apresentação de balanços financeiros previstos em contratos da antiga gestão.

Devido à necessidade de um diagnóstico completo da Prefeitura Municipal, os primeiros dias da gestão Abilio foram marcados pela assinatura de um decreto de calamidade financeira, ainda na primeira semana, apontando uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Assim, criaram1 a Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, com o objetivo de cortar despesas sem prejudicar os serviços essenciais.

Em 2 de janeiro, Abilio anunciou que cortaria R$ 100 milhões em gastos supérfluos e contratos mal geridos nos primeiros três meses de gestão. De acordo com o próprio prefeito, cumprida.

Entre as medidas econômicas, Brunini voltou suas atenções para o Mercado do Porto e o Aquário Municipal. Inicialmente, anulou o ato de inauguração do Mercado do Porto, alegando que, apesar da reinauguração, a obra não havia terminado. Em seguida, revogou a cobrança de R$ 20 para visitação ao Aquário Municipal, tornando a entrada gratuita. De modo que toda a população possa conhecer as mais de 40 espécies de peixes típicos da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal mato-grossense, expostas no local.

Alias, cumpriu a promessa de extinguir a taxa do lixo no início deste mês. A lei complementar que previa a cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da fatura de água/esgoto foi revogada pela Câmara Municipal de Cuiabá.

Lei Complementar nº 364/2014

No entanto, a medida só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira, previsto para julho.

Apesar da revogação, nem todos estarão isentos da taxa. Abilio restabeleceu a Lei Complementar nº 364/2014. Ela trata da política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e prevê, em seu artigo 7º, a cobrança da taxa de serviços de coleta de resíduos sólidos a grandes geradores ou geradores de resíduos especiais.

Em seguida, confira um resumo dos primeiros 100 dias do mandato de Abilio Brunini à frente da Prefeitura de Cuiabá nas principais áreas:

Finanças

Abilio Brunini sancionou uma lei que autoriza o município a pagar, em cinco anos, uma dívida de R$ 167 milhões com o Governo Federal. Desde maio de 2024, o município estava inadimplente com o Cuiabá-Prev e o INSS, o que gerou uma dívida de R$ 90 milhões com o Cuiabá-Prev e de R$ 77 milhões com a previdência social.

Além disso, sancionou duas leis complementares voltadas à desburocratização de processos na construção civil, integrantes do programa “Destrava Cuiabá”. A primeira instituiu o Alvará de Obras Autodeclaratório, permitindo que engenheiros e arquitetos registrados possam declarar e registrar projetos de baixa e média complexidade sem a necessidade de aprovação prévia da Prefeitura.

A segunda lei desobriga a construção de vagas de estacionamento em novos empreendimentos de pequena e média complexidade.

Educação

Brunini criou o programa “Escola Aberta”, que oferece lazer à comunidade nos fins de semana. Além disso, anunciou que enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação de um auxílio no valor de R$ 3 mil, destinado a permitir que famílias contratem diretamente suas Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), a partir de 2026.

Durante esse período, o prefeito também promoveu mudanças na Secretaria Municipal de Educação. Solange Dias, que assumiu o cargo no início da gestão, substituída após quatro meses por Amauri Monge Fernandes, nomeado em 2 de abril.

Saúde

Uma das primeiras medidas adotadas por Abilio Brunini no setor da saúde foi a suspensão dos agendamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com o intuito de priorizar atendimentos espontâneos.

Entretanto, em fevereiro, revogaram a medida, sob a justificativa de que muitos profissionais da saúde haviam retornado das férias. Portanto, permitiu a recomposição das equipes médicas e a normalização do fluxo de atendimentos.

Ainda em janeiro, o prefeito decretou estado de emergência na saúde pública devido ao risco de epidemia de arboviroses, como dengue e chikungunya. A decisão teve como base o aumento expressivo de casos, conforme dados do Sistema de Vigilância em Saúde. O prefeito também solicitou ao Ministério da Saúde um diagnóstico da rede municipal, o que resultou na visita de técnicos federais para inspeção das unidades e realização de capacitações.

Além disso, mutirões de limpeza foram realizados em diversos bairros, diante do elevado número de casos suspeitos de arboviroses nessas localidades.q

Neste mês de abril, o prefeito determinou a convocação de 75 médicos aprovados em processo seletivo para contratação temporária. Bem como de outros 770 candidatos aprovados no concurso público de 2022 para diversos cargos.

Adicionalmente, abriu processo seletivo para contratação de profissionais para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.