Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para credenciamento de conciliadores na Comarca de Rondonópolis

A seleção do processo seletivo de conciliadores se dará por meio de prova de múltipla escolha. Com data provável de aplicação no dia 22 de outubro (domingo). O edital tem validade de dois anos, podendo prorrogar-se uma única vez, por igual período.

A seleção coordenada e operacionalizada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, presidida pelo diretor da Comarca, juiz Francisco Rogério Barros.

A criação do cadastro de reserva ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Dessa forma, definirá por meio de portaria, a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada (centrais) ou para cada unidade judiciária (descentralizada).

Aliás, conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Entre as atribuições do cargo estão a de abrir e conduzir audiência de conciliação sob a orientação do juiz de Direito, buscando a solução do litígio; redação de termos de acordo que serão submetidos à homologação do juiz. Assim como certificação dos atos ocorridos durante as audiências.

A remuneração ocorrerá por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observando o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, da Lei Estadual n.8.814/2008 (SDCR) atualmente no valor de R$ 3.535,70 (três mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos – conforme tabela remuneratória do TJMT).

Para concorrer, no entanto, o candidato deve ser maior de 18 anos, bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 3º ano ou 5º semestre. Além disso, não exercer nenhuma atividade político-partidária, não filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa. Também não possuir antecedentes criminais, não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal e atender as demais exigências previstas no edital.

Inscrições

A inscrição acontece exclusivamente por meio de Protocolo Administrativo Virtual – PAV (selecionando “Comarcas: Rondonópolis”), até às 23h59min do dia 08 de outubro. Entretanto, se admitirá somente uma inscrição por candidato.

A divulgação da relação dos candidatos classificados será por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.