Programa Mais Médicos: o participante deverá entregar o Termo ao gestor municipal até o dia 30 de janeiro de 2022
A Portaria do Ministério da Saúde nº 99/2022, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), prorroga, por um ano, o contrato de um grupo de 19 profissionais com o Programa Mais Médicos para o Brasil.
Pela norma, a prorrogação se dará automaticamente a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original. Dessa forma, caso o participante não tenha interesse na prorrogação, deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no período de 6 a 7 de janeiro de 2022. E assim, manifestar formalmente o desinteresse em continuar no programa.
Nas situações em que o gestor municipal não tenha interesse na permanência do participante por um ano no projeto, deverá acessar o SGP. Sendo assim, exclusivamente no período de 6 a 7 de janeiro de 2022, e manifestar formalmente o desinteresse na prorrogação, expressando o motivo da recusa.
Como resultado, o participante com prorrogação automática da adesão deverá, obrigatoriamente, entregar o Termo ao gestor municipal, até o dia 30 de janeiro de 2022.
O Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso, em duas vias, deverá ser devidamente preenchido e assinado. Por isso, implicará para todo e qualquer efeito em concordância de forma expressa com todas as condições, normas e exigências estabelecidas no Edital e demais normativos que regulamentam o projeto.
Cabe ao gestor municipal receber os documentos exigidos na portaria, e mantê-los sob sua guarda, com disponibilização ao Ministério da Saúde quando requerido. O resultado da prorrogação automática, estará disponível no endereço eletrônico.
Programa Mais Médicos
O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais.
O programa prevê, ainda mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Bem como as novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
Fonte: Agência Brasil
