Projeto aprovado entrou na pauta da 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação

A aplicação do projeto aprovado de um questionário conhecido como M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), pode se tornar obrigatória nas unidades de ensino infantil de Mato Grosso. É o que propõe o projeto de lei n° 533/2023, que teve parecer favorável aprovado. Isso aconteceu durante a 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Composto por 23 questões do tipo sim/não, o teste é usado para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leva em conta observações dos pais com relação ao comportamento dos filhos. A soma total dos pontos permite identificar a presença de sinais do TEA, indicando, assim, os acompanhamentos necessários.

Segundo o autor da proposta, deputado Valdir Barranco, o diagnóstico precoce é importante para o efetivo desenvolvimento neurológico da criança autista. Com os devidos estímulos e tratamentos, pode ter mais qualidade de vida. Embora a lei federal n° 13.438/2017 tenha tornado obrigatório o uso de protocolos para detecção do autismo nas consultas pediátricas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao questionário M-CHAT ainda é tímido. Por isso, Barranco acredita na aplicação do teste nas escolas como forma de disseminar a prática.

O Projeto

Entre os 24 projetos com pareceres aprovados durante a reunião, também está o PL n° 23/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil). Ou seja, PL que institui o programa “Mato Grosso no mundo”. A ideia prevê a internacionalização da Rede Estadual de Ensino, com a valorização do ensino de línguas. A difusão do domínio de uma segunda língua, a promoção de trocas culturais e vivências de intercâmbio para os estudantes.

No que se refere à valorização da cultura mato-grossense, recebeu parecer favorável o PL n° 265/2023, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos povos e comunidades indígenas, e o PL n° 365/2023, que altera a lei n° 9.614/2011, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento do Artesanato no Estado de Mato Grosso.

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação teve as participações dos deputados Thiago Silva, Fabinho, Valdir Barranco e Beto Dois a Um.