A prefeitura apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024
A audiência pública do Projeto LOA, aconteceu no auditório do Paço Municipal e estima o crescimento da receita da administração em R$ 2.272.730.616,32 um incremento de 5% em relação a deste ano. As áreas com maiores orçamentos são respectivamente saúde, educação e infraestrutura. Portanto, já encaminharam o documento ao Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte
Contudo, a peça orçamentária prevê que 23% da receita se destinará a investimentos, o que inclui novas obras e conclusão das que estão em andamento. Saúde e educação estão recebendo novamente orçamentos superiores ao que está previsto na legislação, 27% e 26%, respectivamente.
O desafio foi organizar a orçamento diante da redução da principal receita que é o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro problema foi o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que afetou as cidades de grande e médio porte em Mato Grosso, o que incluiu Rondonópolis.
Mas as receitas correntes equivalem a 78% enquanto as de capital a 18%, deixando a administração suscetível aos repasses da União e do Estado. Todavia a maioria da receita da peça de verbas vinculadas oriundas de programas da saúde, educação e assistência social.
Perda de receita no ICMS
No que tange as despesas, 72% de toda a arrecadação deverá ser gasto com a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas correntes.
Rafael Arenhart, secretário de Planejamento do município, explicou o desafio de trabalhar com receitas e despesas diante da queda de ICMS ocorrida no ano passado. E cuja recomposição não realizada na proporção dos cortes feitos, em especial nos combustíveis. “Tivemos, no entanto, a perda de receita no ICMS, principal receita e também estamos acompanhando as discussões da reforma tributária”, assim lembrou das mudanças de arrecadação aprovadas na esfera federal.
