Romário é relator de projeto que faz planos de saúde cobriram tratamentos fora da ANS
Os senadores aprovaram, na tarde da última segunda-feira (29), um projeto que tem o senador Romário como relator, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). O objetivo, portanto, é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.
“Hoje é um dia inesquecível e histórico. Um dia que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderosos dos planos de saúde. Um dia em que o direito a vida e a saúde prevalece ante a ganancia e a usura. […] O rol mata, o rol que assassina”, afirmou o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), antes da leitura de seu parecer na tribuna.
A matéria teve aprovação, em votação simbólica, pela Câmara dos Deputados no começo de agosto. Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o projeto estava para votação no Senado no dia 9, mas a votação acabou sofrendo adiamento para essa semana. Agora, a lei depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para então entrar em vigor.
Com a aprovação do projeto, a restrição imposta por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, que entendeu como taxativa a lista de tratamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde, é derrubada.
Pela decisão do STJ, os planos ficaram desobrigados de cobrir procedimentos fora da lista, que atualmente é composta por mais de 3 mil itens. Por fim, em seu parecer, favorável, o relator afirmou que é injusto transferir consequências do descumprimento da Lei dos Planos de Saúde para o SUS.
Reconhecimento
Após aprovação do projeto, o público que acompanhava a votação da galeria do Plenário do Senado aplaudiu.
Entre os pontos de regulamentação, o projeto determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde terá atualização pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.
