Novo teto aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos passou a valer nesta semana
O reajuste de preços dos remédios nas farmácias podem ser muito maiores do que os 4,5% autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo federal responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil, alerta o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Esse reajuste é feito em cima do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que uma farmácia pode cobrar por cada um dos medicamentos. O problema é que, no dia a dia, os preços praticados são muito inferiores ao teto da Cmed. O que significa que o teto de preços de cada medicamento não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos.
Para o Idec, a regulação precisa ser modernizada para garantir maior transparência sobre os custos de produção e venda dos medicamentos. Bem como os critérios de precificação mais adequados aos custos e à realidade nacional.
A pesquisa realizada pelo Idec coletou os preços dos medicamentos nas três maiores redes de farmácia do Brasil, analisando medicamentos com 20 princípios ativos diferentes e de marcas selecionadas a partir de critérios de prevalência no mercado, além de suas versões genéricas.
O estudo também buscou saber a diferença entre os preços máximos dos medicamentos e o valor praticado com descontos. Ou seja, mediante a concessão para as farmácias de dados pessoais dos consumidores, como o número do CPF.
Aumento maior para alguns estados
Apesar do reajuste máximo de 4,5% nos preços dos medicamentos um valor equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses e do aumento ser o menor desde 2020. Portanto, a notícia é pior para quem depende de medicação de uso contínuo em alguns estados.
Isso porque, desde janeiro, dez estados brasileiros e o Distrito Federal elevaram o ICMS. Isto é, Bahia, Ceará, Goiás, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão. Sendo os dois últimos estados as maiores alíquotas de ICMS do país, 22%.
O argumento seria a queda de arrecadação por causa de um dispositivo da reforma tributária que constava no parecer do Senado. Entretanto, caiu no processo de aprovação.
A Associação Brasileira de Redes Farmácias (Abrafarma), diz que o movimento vai elevar a carga tributária sobre medicamentos. Segundo o setor, a carga chega a 36% no Brasil, contra 6% da média global.
