A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 6529/19 que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no país

A agroecologia visa incentivar ações em agricultura sustentável que utilize tecnologias limpas e integradas ao ecossistema. De autoria do deputado Pedro Uczai, o texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).

Um dos objetivos do programa de agroecologia é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.

O texto também determina que o Prosaf vai atender de forma prioritária aos agricultores familiares. Além disso, os assentados da reforma agrária, povos  tradicionais e agricultores intra e periurbanos.

Superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono

O relator, deputado Nilto Tatto, defendeu a aprovação de substitutivo que mantém grande parte da versão original. Ele destacou o papel desempenhado pelos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas. “Um grande número de estudos demonstra a superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono quando comparados com as atividades agropecuárias tradicionais”, reforçou.

Uma das mudanças feitas por Tatto substitui o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”. Ele tem o mesmo objetivo de creditar produtores no mercado. O parecer acrescenta ao sistema a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e de espécies ameaçadas de extinção.

Tramitação

O projeto que tramita em caráter conclusivo, teve aprovação da Comissão de Meio Ambiente em novembro do ano passado. Assim, passará por análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania,