Manter as receitas e despesas equilibradas do município é um compromisso
Todo o País passa por um período de restrição econômica decorrente da maior crise sanitária, isto é, a pandemia do coronavírus. Contudo, a responsabilidade fiscal é um compromisso da Prefeitura de Cuiabá, de acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro.
“Algumas iniciativas adotadas foram fundamentais para o alcance dos resultados de uma gestão fiscal eficiente. Implantação do sistema contábil integrado e atualizado, monitoramento bimestral da execução orçamentária e financeira e a criação do Comitê de Ajuste Fiscal (Cotaf). A responsabilidade fiscal é pauta, compromisso da nossa gestão. A seriedade com que tratamos os gastos públicos, a arrecadação, viraram mania. São colocadas em discussão em todas as reuniões do Comitê Técnico de Ajuste Fiscal, ao qual eu presido”. O prefeito Emanuel Pinheiro fez a ponderação diante dos resultados alcançados pela administração, iniciada em 2017.
“A saúde financeira da capital é referência em nível nacional. Fruto da credibilidade da gestão perante a sociedade cuiabana que mesmo diante as dificuldades têm honrado com os compromissos tributários”, concluiu.
Responsabilidade Fiscal de Cuiabá – Credibilidade da gestão
A receita estimada para o próximo exercício está prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, na ordem de R$ 4.232.548,00. Ou seja, terá destino entre correntes de capital, reserva de capital e despesa. Isso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administração anterior. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
“As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais”, explicou Pinheiro.
Desse modo, o montante previsto, R$ 2.036.329.038,00 são oriundos da Fonte 100, advindos de recursos próprios, previstos da Constituição. Portanto, a arrecadação ou os repasses irão para os municípios.
“A tradução do desempenho reflete-se em uma gestão que entregou mais de 300 km de asfaltamento, mais de 120 praças, reformou posto saúde, vai entregar uma nova UPA. É uma gestão feita para garantir serviços de qualidade ao cidadão”.
Além disso, a Constituição Federal prevê a locação de um mínimo de despesas da Fonte 100 com gastos nas área da Educação (25%) e Saúde (15%).
“No entanto, apesar do mínimo constitucional, a LOA já aprovisionou para o próximo exercício na peça orçamentária, 27% à Educação e 33% para a Saúde. Ou seja, de cada R$ 100 da Fonte 100, R$ 27,00 é para a Educação, R$ 33 para Saúde e R$ 40 para as demais áreas de investimentos”, finalizou.
