O projeto aprovado altera a Lei Municipal nº 7170, de 28 março de 2012, que versa sobre o programa de estágio remunerado

Alunos do ensino médio também participarão do programa de estágio remunerado da Prefeitura de Rondonópolis. Isso será possível com a aprovação do Projeto de Lei 400, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, realizada pelos vereadores.

O projeto altera a Lei Municipal nº 7170, de 28 março de 2012, que versa sobre o programa de estágio remunerado no Poder Executivo Municipal. Dessa forma, amplia-se o público-alvo do programa, Sendo assim, autoriza a participação de estudantes regularmente matriculados no ensino médio das instituições de ensino da rede pública ou privada.

Também são atendidos com o estágio, obrigatório ou não, os estudantes de instituições de educação superior. Bem como ds educação profissional e tecnológica (EPT), através de convênio firmado entre o Município de Rondonópolis e as respectivas instituições de ensino. Uma exigência ao aluno é a comprovação semestral da sua regular matrícula e frequência escolar.

Em sua mensagem enviada à Câmara, quando da apreciação do projeto, o prefeito argumentou que essa medida visa  fortalecer as  políticas  públicas  voltadas  à  inserção  dos jovens no mercado de trabalho. Isso em consonância com o Programa “1º Trampo”, cuja missão é promover  oportunidades  de  qualificação  e  vivência  profissional. Ou seja, contribuindo para  o desenvolvimento pessoal, social e econômico da juventude rondonopolitana.

“Ao incluir estudantes do ensino médio no Programa de Estágio Remunerado, o Município de Rondonópolis reafirma seu compromisso com a formação cidadã e a preparação dos jovens para o mundo do trabalho. Ou seja, o de fortalecer políticas públicas voltadas à juventude e valorizando o protagonismo juvenil”, externou Cláudio Ferreira