As empresas questionam a decisão de Alexandre de Moraes que na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.

No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigadas cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.

Ministro Alexandre de Moraes bloqueia a rede social Rumble no Brasil

A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.

A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

Aliás, na nova ação apresentada, as empresas afirmam que Moraes está ignorando canais legais e “deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA”.

Processo nos Estados Unidos

Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes.

As empresas, portanto, acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.

No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.

Conforme a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já  havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que considerado foragido pelo STF.

As exigências de Moares incluem:

• apresentação de um representante legal no Brasil;
• bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
• interrupção de repasses financeiros ao influenciador.