Como ex-prefeito de Jaciara, Max Russi destacou a importância do aporte financeiro para as gestões locais, que enfrentam desafios financeiros em seus orçamentos anuais
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), comemorou a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou o acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para garantir maior transparência na aplicação das emendas parlamentares. A liberação de R$ 14,907 bilhões, que estavam bloqueados, representa um grande reforço para os 142 municípios de Mato Grosso e mais de 5.700 cidades de todo o Brasil.
Max Russi enfatizou a relevância dessas emendas, especialmente para os municípios menores, que dependem dessas transferências voluntárias para sustentar sua economia e desenvolver projetos essenciais. Ele lembrou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as emendas parlamentares são as principais fontes de receita para muitas cidades.
O presidente ressaltou que, apesar da atuação positiva da bancada federal de Mato Grosso, questões jurídicas, como os impasses com o STF, haviam dificultado a liberação dos recursos, prejudicando o andamento de diversos projetos municipais.
A liberação das emendas é vista como uma solução essencial para garantir o progresso e a continuidade das administrações municipais. Ou seja, com investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura, educação, saúde e outros setores fundamentais.
Russi também reforçou a necessidade de transparência na aplicação desses recursos públicos. Ele destacou que a população precisa ter acesso claro às informações sobre os valores liberados pelos parlamentares e os benefícios gerados com esses investimentos. Para ele, a transparência é um pilar fundamental, garantindo que os recursos cheguem de fato às cidades, consolidando o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Projeto que pede a extinção da Arsec ainda está tramitando
Em fevereiro, o prefeito Abilio Brunini (PL) enviou um Projeto de Lei à Câmara propondo a extinção da autarquia em até 90 dias. De acordo com o prefeito, a proposta visa redistribuir as funções da Arsec entre quatro conselhos específicos, cada um vinculado à secretaria correspondente.
No entanto, Paula manifestou discordância quanto à ideia. “O Projeto de Lei está em tramitação na Casa, passará pelas comissões e estamos aguardando o parecer”, afirmou à imprensa. “A Arsec é uma autarquia essencial. Não pode ser substituída por conselhos. Esse é o meu posicionamento. Precisamos de uma agência reguladora responsável”, completou.
A proposta de extinção da Arsec está relacionada à justificativa do prefeito sobre o aumento de 4,45% na tarifa de água e esgoto. Abilio argumenta que a agência tem favorecido as empresas do setor, já que os aumentos sempre são aprovados pela Arsec, cujos membros representam empresas de transporte coletivo e de serviços públicos.
Embora seja contra a extinção da Arsec, Paula também se manifestou contra o reajuste tarifário aprovado pela agência. “Sou contra o aumento da tarifa de água e esgoto, porque, quando se tem um contrato, a empresa tem direitos, mas também tem deveres. O reajuste é legal, mas e os deveres das empresas?”, questionou.
