A Sema-MT aplicou multas que totalizam R$ 5,1 milhões
Mais uma etapa da Operação Amazônia aconteceu em quatro municípios das regiões norte e noroeste do Estado de MT, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que aplicou R$ 5,1 milhões em multas. Os fiscais também recuperaram 11,5 metros cúbicos de madeira serrada da espécie castanheira, cuja extração não tem permissão legal.
O valor é referente a autuação de cinco propriedades que realizaram desmatamento ilegal, em área de reserva legal ou de preservação permanente. Os municípios são: Rondolândia, Alta Floresta, Apiacás e Nova Bandeirantes. A apreensão foi: seis tratores, oito motosserras, um caminhão, uma caminhonete, bem como um grupo gerador e uma serra. Ainda assim, foram embargados 1.506,73 hectares do Bioma Amazônia, em áreas em que foi constatado o desmatamento ilegal.
A operação durou 10 dias, entre 19 e 29 de outubro. Assim utilizaram o satélite de alta precisão Planet, para identificar as alterações da vegetação no estado. Desse modo, o sistema de monitoramento apontou 68 alertas de desmatamento, que possibilitaram a identificação e a fiscalização in loco da área.
O serviço permite o monitoramento ambiental preventivo, com detecção em tempo real e imagens de alta resolução espacial, que geram alertas semanais de desmatamento ilegal.
A Coordenadoria de Fiscalização Flora da Sema organizou a ação com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Operação Amazônia
O Estado aplica multas, embarga áreas e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além disso, o processo administrativo.
A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, assim como promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Também o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Fonte: Governo de MT
