O encontro virtual da Sema tem transmissão ao vivo no canal da Sema no Youtube

A Sema realiza nesta sexta-feira (28), às 14h, uma live com o tema “Pesca legal – Fique por dentro das regras da pesca em Mato Grosso”. Aliás, o encontro virtual, organizado pela Escola de Meio Ambiente, tem transmissão ao vivo no canal da Sema no Youtube.

De acordo com a programação, a secretária executiva do Conselho de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante ministrará a primeira palestra. O tema abordado será “Transporte Zero: Quais as espécies proibidas e quais espécies podem pescar para o consumo”.

Na sequência, a pesquisadora e conselheira do Cepesca, Liliane Matos, falará sobre os peixes exóticos, com ênfase às espécies para consumo. A programação inclui ainda palestra com o coordenador de Fiscalização da Pesca da Sema, Alan Silveira, sobre “Petrechos predatórios e áreas de proteção da biodiversidade”.

Acompanhe a live por aqui .

Transporte zero

A Lei nº 12.434/24, do Transporte Zero, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos. A norma traz 12 espécies que não podem ser transportadas, armazenadas e comercializadas.

De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, só poderão pescar os peixes exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram na lista da Lei do Transporte Zero

Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.

Poderão transportar as espécies exóticas os pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ocorra o transporte para outros rios ou Bacia Hidrográfica, o responsável responderá por infração ambiental.

É o caso, por exemplo, do pirarucu que pode ser transportado, independente de medida e cota, em alguns rios da bacia Amazônica, que os rios Teles Pires e Juruena.