Selo reconhece as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade e assumem postura socialmente responsável em relação à segurança pública e justiça social
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias, concedeu ao Senac-MT o ‘Selo Resgata’ pelo desenvolvimento do ‘Senac Integra’.
O programa, lançado em agosto do ano passado, é considerado inédito no país por oferecer às pessoas em privação de liberdade trabalho digno. Bem como remuneração justa, apoio familiar e cursos profissionalizantes gratuitos em segmentos do comércio de bens, serviços e turismo.
O ‘Senac Integra’ é uma realização do por meio do Senac-MT, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-MT). Via Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), Amam, e Sesp-MT e Fundação Nova Chance (Funac).
Atualmente, participam do ‘Senac Integra’ homens e mulheres do Centro de Ressocialização Industrial ‘Ahmenon Lemos Dantas’. Localizado em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina ‘Ana Maria do Couto May’, situada em Cuiabá, respectivamente.
De segunda a sexta-feira, são levados das unidades penais à região central da capital, onde trabalham em atividades relacionadas à construção civil, serviços gerais e de limpeza em uma obra do Senac.
A equipe se divide em duas turmas, que chamaremos aqui de ‘A’ e ‘B’. A dinâmica se estabelece: uma semana a turma ‘A’ trabalha três dias e estuda dois, enquanto a turma ‘B’ trabalha dois dias e estuda três.
Na semana seguinte, elas invertem as quantidades de dias para trabalho e estudo, equilibrando as cargas horárias laborais e educacionais. No momento, o Senac-MT oferta os cursos gratuitos de ‘Assistente Administrativo’ e ‘Informática Básica’.
No total, eles cumprem 40 horas semanais divididas entre estudo e trabalho, tudo no mesmo local, com infraestrutura e equipamentos adequados, bem como instrutores altamente qualificados.
Pelo trabalho executado, cada pessoa privada de liberdade recebe um salário-mínimo vigente e um auxílio-alimentação repassado às famílias.
Selo Resgata
A política de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal – ‘Selo Resgata’ – voltada para incentivar, estimular e reconhecer as organizações que empregam pessoas em privação de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto, ou que estejam sob monitoração eletrônica, em medidas alternativas à prisão, pessoas em medidas de segurança e egressas do sistema penal.
Além disso, a concessão do selo é um impulso às práticas de responsabilidade social e sustentabilidade às organizações. Isto é, elas se propõem a assumir uma postura socialmente responsável em relação à segurança pública e justiça social.
Segundo a Senappen, “desde a sua institucionalização em 2017, a concessão do ‘Selo Resgata’ alcança um número cada vez maior de organizações engajadas na reintegração social de pessoas em processo de cumprimento de pena ou recém libertas, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade”, informou a Secretaria.
