O texto já tinha sido aprovado na Câmara e agora o Senado aprova
O Senado aprova o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida.
Se posicionaram contra o decreto os senadores:
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Eduardo Girão (Pode-CE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Plinio Valério (PSDB-AM)
- Styvenson Valentin (Pode-RN)
Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023.
Senado Federal também aprova intervenção
A intervenção já estava em vigor desde o último domingo (8), quando o decreto foi assinado pelo presidente Lula, mas precisava passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Os deputados já haviam referendado o decreto presidencial na noite desta segunda-feira (9). A intervenção na segurança pública do DF é aprovada por unanimidade no Congresso.
O presidente Lula determinou a intervenção depois que bolsonaristas terroristas, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo.
A polícia e o governo do DF, responsáveis pela segurança no local, receberam duras críticas pela à atuação diante do vandalismo promovido pelos golpistas. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o que então parece ser a conivência de policiais com os bolsonaristas. Em um deles, um grupo de policiais abre passagem e observa, enquanto os vândalos invadem o prédio do Congresso.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que exercia a presidência do Senado no fim de semana, disse ter ouvido das autoridades do GDF, na manhã de domingo, que haveria barreiras para impedir o acesso dos golpistas à Esplanada, o que não se concretizou.
Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O decreto
O texto diz que o objetivo da intervenção é acabar com o “grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
Mas o decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor. Conforme o decreto, o interventor fica subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal para executar as medidas necessárias à intervenção.
Ainda de acordo com o texto, o interventor poderá solicitar durante a intervenção bens, serviços e servidores das secretarias de Segurança Pública do DF, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
