Projeto do Senado reage a ações que prejudiquem produtos brasileiros no exterior
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023 de reciprocidade comercial. Dessa maneira, permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional. 
A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. Assim, promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos.
O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado.
O Artigo 1º do projeto diz que a lei estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, o projeto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ligado ao Executivo, vai “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”. Portanto prevê ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a medida não é uma lei só para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e países.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), destacou que o projeto dá ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exportações do país.
Leis ambientais
O projeto de lei surgiu, inicialmente, em resposta à legislação da União Europeia (UE). Por isso, busca impor restrições à importação de produtos de países que não respeitem determinados critérios ambientais.
O texto aprovado na CAE e encaminhado à Câmara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de “medidas unilaterais. Ou seja, com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.
Segundo a relatora Tereza Cristina, as medidas da UE são protecionistas e estabelecem regras mais rígidas que a legislação brasileira, prejudicando os produtos agropecuários do país.
A paralisação da OMC promovida pelos Estados Unidos limita a capacidade da organização de arbitrar conflitos na área comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.
Fonte: agênciabrasil
