Atual concessionária do complexo da Salgadeira deve permanecer até 14 de janeiro; isso não afetará o lazer da população
O Terminal Turístico da Salgadeira deve passar para a administração do Serviço Social do Comércio (Sesc), a partir de 1º de janeiro de 2024, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE).
O Complexo da Salgadeira é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que em 2018, fez uma concorrência pública para a concessão do espaço e a vencedora foi a empresa LB Steak House Eireli, que assumiu a administração em 29 de junho de 2018.
Foi muito importante resolver este imbróglio e agora com o Sesc que tem expertise
A Sedec autuou a empresa ao longo dos anos por descumprimento de uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.
A atual empresa vai continuar gerindo o Terminal Turístico da Salgadeira até 14 de janeiro de 2024. No período de 1º de janeiro até 14 janeiro, haverá período de transição para que não paralisem a prestação de serviço à população. O Sesc assume sozinho a Salgadeira, a partir de 15 de janeiro.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esta foi a melhor solução. Todavia a Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso, atendendo uma quantidade considerável da população da Baixada Cuiabana.
Contudo, a promotora Ana Luiza Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, comentou que a população só tem a ganhar com a presença do Sesc na gestão do terminal turístico.
De acordo com presidente do Sistema Fecomércio, José Wenceslau Júnior, o Sesc administra o Parque Serra Azul, em Nobres, e o Sesc Pantanal. Ou seja, a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do mundo com 126 mil hectares e agora, o Sesc Salgadeira.
Também participaram da assinatura:
- Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton;
- Secretária adjunta de Administração Sistêmica da Sedec, Andrea Andolpho;
- Coronel Héverton Mourett, secretário adjunto de Segurança Pública, ;
- Secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, além de assessores.
