Intuito do Governo Federal juntamente com a Prefeitura de Várzea Grande é atender as famílias de baixa renda
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de VG deu prosseguimento ao processo de exclusão dos sorteados.
“Após as convocações dos 1.000 inicialmente sorteados, 95 deixaram de entregar os documentos necessários na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para montagem do dossiê a encaminhado a CEF. Destes 95, apenas 32 compareceram, após nova convocação, e a partir da próxima semana esses 63 definitivamente serão excluídos do sorteio. Portanto, convocaremos 63 suplentes para apresentarem os documentos”, disse o secretário Ricardo Azevedo Araújo.
Ele lembrou que a inteligência das regras estipuladas pelo Ministério das Cidades está quando no início do processo que chega ao sorteio leva a escolha de 1.000 titulares. Têm 1.000 suplentes para que quando os titulares não estiverem aptos ou não cumprirem com as exigências legais e documentais. Dessa maneira, pode convocar os suplentes e, assim sucessivamente, até que os apartamentos estejam em posse de seus legítimos proprietários.
O agente financeiro do empreendimento é quem faz a finalização dos processos até a assinatura dos financiamentos que tem valor mínimo de prestação. Ou seja, o intuito do Governo Federal juntamente com a Prefeitura de Várzea Grande é atender as famílias de baixa renda.
Os suplentes devem apresentar os mesmos documentos na montagem do dossiê
“Diversas etapas são percorridas desde a inscrição, passando pela escolha, até o check-in de todos os documentos e exigências legais para que os escolhidos possam assumir seu imóvel de forma definitiva e isto envolve diversos órgãos públicos municipais, federais, bem como órgãos de controle e fiscalização. Então as pessoas precisam compreender que as exigências legais não são passíveis de descumprimento”. frisou o titular da pasta.
A exclusão dos 63 titulares sorteados se dá a partir da publicação do Edital 06/2024. Ele circula no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), desta segunda-feira, 29 de janeiro. A partir disto, os suplentes devem apresentar os mesmos documentos na montagem do dossiê. Em seguida, seguir os ritos de exigência da Caixa Econômica Federal, para ai assinarem seus financiamentos e se tornarem legítimos proprietários.
