O ministro do Supremo Tribunal Federa, STF, Alexandre de Moraes deu 24 horas para que empresa indique representante legal no país
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para que a rede do empresário Elon Musk cumpra decisões anteriores de bloqueio de perfis. Assim, enviou a intimação por meio da própria rede social nesta quarta-feira (29), através do perfil do STF.
Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria as operações no Brasil. Conforme o comunicado, a posição foi tomada depois de uma decisão de Moraes, com quem Musk vem travando uma série de embates.
Moraes informou que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis
No início do mês, o X já havia divulgado um ofício, enviado por Moraes, que determinava o bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. No comunicado em questão, a empresa classificou as decisões como “censura”.
Em novo despacho, Moraes informou que a empresa “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis. Ele apontou indícios de que a representante do X, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação” por oficial de justiça para o cumprimento da decisão.
Com efeito imediato, alegou que as decisões do ministro seriam incompatíveis com um governo democrático
Ao anunciar o encerramento de suas operações no Brasil, o X citou esta nova decisão de Moraes e alegou que a “equipe brasileira” da plataforma não teria “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo”.
No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil. Com efeito imediato”, alegou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático”.
Fonte: O Globo