Objetivo da audiência pública é esclarecer questões técnicas, diz ministro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. 

A decisão foi assinada em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população. Assim como os efeitos econômicos para a economia brasileira.

“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral, não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal. Mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, afirmou Fux.

O Supremo discutiu a regulamentação do mercado de bets no Brasil por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade no dia 24 de setembro pela CNC

Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

“A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo, afetam diretamente o setor do comércio varejista. Ou seja, á medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo”, argumenta a confederação.

De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.

Fonte: agênciabrasil