A 6ª edição da campanha Aquece Cuiabá, coordenada pelo Núcleo de Apoio à Primeira-dama e pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, iniciou, nesta segunda-feira (11), o período de doações para a arrecadação de cobertores, vestimentas de frio e itens de inverno.
Três mil cobertores do programa Ser Família Aconchego foram entregues nesta segunda-feira (16), em Cuiabá, parte a moradores de rua, que também receberam marmitas, além disso, outros 3,8 mil cobertores foram entregues a cinco municípios de Mato Grosso.
A ALMT sancionou no início do mês, a Lei 11664/2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social, representa um marco histórico para Mato Grosso e vai beneficiar cerca de 1,3 milhão de cidadãos mato-grossenses. De autoria do deputado estadual Max Russi, a lei dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do (SUAS-MT).
O principal intuito da Lei 11.664, sancionada nesta semana é instituir a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso, para reduzir a desigualdade no estado. A nova medida, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), vai regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).
O Governo de MT entregou entre 2020 e 2021, mais de um milhão de cestas básicas às famílias em vulnerabilidade nos 141 municípios. Só neste fim de ano, estão programadas entregas de 100 mil Cestas Natalinas no programa “Natal de Vida, Fé e Superação”.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu, por meio de decisão do conselheiro Waldir Teis, o pedido de suspensão cautelar de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá para contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para a campanha “Natal Sem Fome”. O deferimento da medida prejudicaria 15.000 famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) atualizou, nesta semana, sua Carta de Serviços ao Usuário. A novidade atende a determinação do artigo 7º da Lei nº 13460/2017. Assim consolida, por meio de um menu, todos os dados relativos aos serviços oferecidos ao cidadão pela Corte de Contas.
