Enviado ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
Os investimentos deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. Todavia o valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
De acordo com o relatório, a revisão da previsão do PIB em 2023 ocorreu após o crescimento dos primeiros três meses do ano ter superado as expectativas do Ipea. A previsão do instituto para o período era um crescimento de 1,2% em relação ao período anterior.
Em 2022, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita chegou a R$ 1.586, com alta de 6,9% na comparação com o ano anterior, quando registrou o menor valor (R$ 1.484) da série histórica, iniciada em 2012.
A antecipação do novo marco fiscal é importante para dar tempo para que o Ministério do Planejamento elabore a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, dentro das novas regras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a nova versão do Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional é uma das principais apostas do governo, que pretende aumentar o teto do financiamento de R$ 96 mil para R$ 150 mil.
O texto da transição no senado foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. A PEC segue agora para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda para a noite desta quarta-feira.
O texto da PEC da Transição apresentado por Marcelo Castro é praticamente o mesmo da minuta enviada pelo governo eleito, mas com uma alteração. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente, mas como essa regra não foi bem recebida no mundo político e entre agentes econômicos, o novo governo decidiu fixar um prazo, que agora é de 4 anos, abrangendo o período da próxima gestão. A proposta, no entanto, ainda deve sofrer novas alterações durante a tramitação no Poder Legislativo.
A expectativa da equipe do novo governo é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tenha o relator definido ainda hoje, após a apresentação do texto. "O que está sendo costurado é começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um compromisso de analisar de forma mais célere, dando condições de apreciação no plenário. Vamos trabalhar com muito carinho para ver se o texto sai terça-feira (hoje)", disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilhões.
