O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei do Auxílio Brasil foi publicada na edição (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.
Beneficiários do programa Auxílio Brasil poderão fazer o curso de Microempreendedor Individual (MEI), uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Cidadania. Dessa forma, as aulas acontecerão em instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Aliás, estão disponíveis 39 mil vagas presenciais.
A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás às famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás dos Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.
O Exame Nacional do Ensino Médio - Enem é o maior exame de acesso ao ensino superior do país e com as notas em mãos, é possível concorrer a vagas em instituições públicas e privadas em todo o Brasil e também em instituições estrangeiras, como Portugal, por exemplo. Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Publicada (19), no Diário Oficial da União, a Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de Novembro de 2021 traz os requisitos necessários para a concessão do Auxílio-Inclusão. Isto é, o novo benefício voltado às pessoas com deficiência (PCD). O benefício pode ser requerido pelas pessoas com deficiência, atendidas pelo INSS, que ingressarem no mercado de trabalho.
Mais de 150 famílias da comunidade Recanto dos Pássaros, próximo ao município de Rosário Oeste, receberam as cestas básicas do programa SER Família Solidário. A princípio, em interlocução com lideranças comunitárias, a equipe da Secretaria Adjunta de Assuntos Comunitários da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esteve no local registrando as demandas e distribuindo os alimentos e produtos de higiene e limpeza. Além de 6,5 mil máscaras de proteção. Esta é a segunda ação realizada para a comunidade local. A Setasc esteve no local registrando as demandas e distribuindo os alimentos e produtos de higiene e limpeza, além de 6,5 mil máscaras de proteção. Esta é a segunda ação realizada para a comunidade local.
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, desde o início da pandemia do coronavírus, em março de 2020, adotou, em seguida, uma série de medidas preventivas e de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Dentre os beneficiados com os serviços socioassistenciais, estão os trabalhadores do Aterro Sanitário em MT.
O ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto, informou que o programa sucessor do Bolsa Família começará a ser pago a partir de novembro. Bem como, anunciou um reajuste de 20% no programa Auxílio Brasil, em relação ao programa que o antecedeu.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro já está disponível nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal desde 28 de setembro.
O ministro da Cidadania, João Roma, disse (12), durante pronunciamento em rede de rádio e TV, que o Auxílio Brasil é uma conquista da sociedade. Ele deve chegar em novembro para milhões de famílias brasileiras. "Sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, disse Roma. A medida provisória que cria o novo programa foi entregue, portanto, ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (9).
