O ministro do STF Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.
A plataforma CupomVálido publicou recentemente um levantamento sobre a carga tributária em diferentes países, com base em dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) referentes a 2021, assim, o Brasil aparece como o segundo país que mais cobra impostos das empresas, com uma carga tributária de 34%.
